Tribunais de Contas

18 de maio de 2012 - Dicas

O Tribunal de Contas é o responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos que é feita pelos governantes. Cada estado brasileiro possui um Tribunal de Contas. Em alguns estados, o Tribunal de Contas do Estado é o responsável pela análise das contas estaduais e municipais. No entanto, há estados que possuem tanto o Tribunal de Contas do Estado quanto o Tribunal de Contas dos Municípios.

Já o Tribunal de Contas da União é o responsável pela fiscalização e análise das contas da União e de entidades da administração direta e indireta, além de fazer a fiscalização patrimonial, operacional e contábil da União. Ele atua ainda na fiscalização de obras públicas, entre outras funções. .

Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que administre, utilize ou arrecade dinheiro, bens e valores públicos ligados à União, deve prestar contas ao TCU. O órgão mantém ainda um cadastro com o nome de pessoas físicas ou jurídicas, detentoras ou não cargo público, que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU.

Para ingressar no Tribunal de Contas da União e nos tribunais nos estados é preciso prestar concurso público.

. Tribunal de Contas da União

. Tribunal de Contas do Distrito Federal

. Tribunal de Contas do Estado do Acre

. Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

. Tribunal de Contas do Estado do Amapá

. Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

. Tribunal de Contas do Estado da Bahia

. Tribunal de Contas do Estado do Ceará

. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

. Tribunal de Contas do Estado de Goiás

. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão