Guardas Municipais só podem trabalhar nos municípios onde são lotados
10/02/2012
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Concurso da Guarda Municipal

Quem mora nas grandes cidades brasileiras já está acostumado a encontrar um Guarda Municipal andando pelas ruas, ou atuando em algum caso que seja de sua competência. Mas, que tipo de trabalho é desenvolvido pela guarda municipal? Entre as atribuições de Guardas Municipais está a preservação dos bens do município, como suas praças, ruas, jardins, parques, iluminação pública e telefonia pública. No entanto, os Guardas Municipais não têm poder de polícia, por isso não podem andar armados, mas eles podem fazer o patrulhamento preventivo em uma determinada região, atuar como gestor de conflitos (interferindo em brigas, como forma de evitar um confronto maior e generalizado) ou ainda fazer os primeiros atendimentos nos casos de crimes de menor gravidade. Ou seja, os Guardas Municipais só podem atuar dentro do município onde eles estão lotados, não sendo, portanto, permitido que eles trabalhem em outros municípios vizinhos.

No Rio de Janeiro, por exemplo, que possui a maior guarda desarmada do Brasil, os guardas municipais atuam no patrulhamento diário da cidade. Eles também são destacados para participar de ações de controle do trânsito, ordenamento nas praias, ronda escolar, preservação do meio ambiente, preservação do patrimônio cultural ou histórico e ordenamento urbano, entre outras.

Para se tornar um servidor público e trabalhar como Guarda Municipal, os interessados têm de preencher alguns requisitos básicos como ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, segundo as leis brasileiras; ter idade mínima de 18 anos completos na hora da posse; possuir estatura mínima de 1,65m para os homens e 1,60 para as mulheres; estar em dia com os seus direitos civis e políticos e também estar quite com as obrigações eleitorais e militares (especificamente para quem é do sexo masculino); gozer de boa saúde física e mental; ter idoneidade moral e social e não possuir antecedentes criminais; não ter siso demitido de cargo público efetivo ou ter sido destituído de cargo em comissão ou de função pública nos últimos 5 anos anteriores à sua posse, entre outros.

Para ser efetivado no cargo de servidor público, o candidato tem de passar por um longo processo seletivo que é dividido em cinco etapas do concurso público. A primeira etapa consiste na prova objetiva. Em seguida, o candidato precisa passar por uma prova antropométrica (ocorre quando os candidatos são avaliados através do Índice de Massa Corporal) e física, avaliação psicológica, passar por exame social e documental e ainda fazer um curso de formação.

As provas objetivas têm caráter eliminatório e classificatório, enquanto que as provas antropométricas e físicas são de caráter eliminatório. Após passar pela segunda fase, os aprovados no concurso guarda municipal são submetidos a uma avaliação psicológica (realização de testes psicológicos para avaliar o desempenho do candidato durante as suas tarefas) e médica (aptidão física), também de caráter eliminatório. Na quarta fase da etapa dos concursos para Guarda Municipal, será feito um levantamento sobre a situação do candidato, ou seja, é a etapa do exame social e documental, onde é verificada se sua conduta está de acordo com os requisitos necessários para que ele trabalhe como Guarda Municipal. Na última etapa da avaliação, o candidato precisa passar por um curso de formação, ou seja, ele passa a frequentar a sala de aula para aprender efetivamente como será o seu trabalho. Obrigatório, este curso de caráter eliminatório visa avaliar o desempenho comportamental e intelectual do candidato, e ainda verificar se ele está apto ou inapto para o trabalho, além de outras avaliações.

Além dos concursos públicos para Guardas Municipais (há provas específicas para as funções de Guarda Municipal de Trânsito, Guarda Municipal Salva-Vidas, Guarda Municipal Inspetor, Guarda Municipal Patrimônio e Agente de Guarda Municipal), as prefeituras também podem lançar editais que visem o preenchimento de vagas para o quadro de apoio da Guarda Municipal. Neste caso, podem ser abertas vagas para profissionais de níveis fundamental, médio e superior.

Para os profissionais que exigem curso superior, podem ser abertas, por exemplo, vagas para Psicólogo, Administrador, Assistente Social, Acessor Jurídico, entre outros. Com relação aos profissionais de nível médio, podem surgir oportunidades para a área administrativa, como para o cargo de Agente Administrativo. Já para os cargos que exigem nível fundamental, vagas são criadas para Auxiliar de Serviços Gerais.

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